PP019
Analítico de Periódico
P85_77
P85_77
XAVIER, Bernardo da Gama Lobo
Reflexões sobre o chamado princípio da irredutibilidade da retribuição / Bernardo da Gama Lobo Xavier
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.61 n.1-4 (Jan.-Dez.2020), p. 7-61
Estante n.º 19
GARANTIAS DOS TRABALHADORES
§1.º Introdução: ideia geral, referências constitucionais, genealogia do preceito, paralelismo no direito estrangeiro. Efeitos da proibição. Interesses e valorações subjacentes à irredutibilidade. §2.º O alcance de uma proibição. As restrições da doutrina e as hesitações dos tribunais. Apresentação das questões: Quem não pode diminuir a retribuição? O que é diminuir a retribuição? O que é retribuição para o efeito? (continua do próximo número)