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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código penal português, 1954
Código penal portugês / actualizado e anot. João de Deus Pinheiro Farinha.- Lisboa : Atica, [1957].- 424p. ; 24cm. - (Colecção jurídica portuguesa ; 9)
Autorização concedida ao governo pelo n.5 da Carta de Lei de 14 de Junho de 1884; aprovado pelo D. de 16 de Setembro de 1886.
(Encad.) : COMPRA
DIREITO PENAL / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal, ACÇÃO PENAL / Portugal
LIVRO PRIMEIRO. DISPOSIÇÕES GERAIS. - Tit. I. Dos crimes em geral e dos criminosos. - Tit. II. Das penas e seus efeitos e das medidas de segurança. - Tit. III. Da aplicação e execução das penas. - Tit. IV. Disposições transitórias. - LIVRO SEGUNDO. DOS CRIMES EM ESPECIAL. - Tit. I. Dos crimes contra a religião do reino e dos cometidos por abuso de funções religiosas. - Tit. II. Dos crimes contra a segurança do Estado. - Tit. III. Dos crimes contra a origem e tranquilidade pública. - Tit. IV. Dos crimes contra as pessoas. - Tit. V. Dos crimes contra a propriedade. - Tit. VI. Da provocação pública ao crime. - Tit. VII. Das contravenções de polícia.