347.921.6POR
Monografia
4265
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código das Custas Judiciais, 1996
Código das Custas Judiciais : anotado e comentado / Salvador da Costa.- 4.ed.- Coimbra : Almedina, [2001].- 597p. ; 23 cm
ESTANTE DOS REPETIDOS.
ISBN 972-40-1468-1 (Broch.) : Compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS / Portugal, TAXA DE JUSTIÇA / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS: Tit. I. Custas cíveis. Cap. I. Disposições gerais. Cap. II. Taxa de justiça. Cap. III. Encargos. Cap. IV. Conta, pagamento de custas em casos especiais. Tit II. Custas criminais. Cap. I. Responsabilidade pelo pagamento. Cap. II. Liquidação e pagamento de custas e multas. Tit. III. Multas processuais. Tit. IV. Actos avulsos. Tit. V. Juros de mora. Tit. VI. Pagamento coercivo das custas e multas. Cap. I. Levantamento de depósito e informação sobre bens penhoráveis. Cap. II. Acção executiva por dívida de custas e multas. Tit. VII. Serviços de tesouraria. Tit. VIII. Cofres. Tit. IX. Disposições finais.