Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_182


NUNES, Duarte Rodrigues
Da admissibilidade da revogação da suspensão da pena de prisão por crime cometido no decurso da suspensão punido com nova pena de prisão suspensa na sua execução : comentário ao Acórdão da Relação de Lisboa de 20 de Fevereiro de 2025 / Duarte Rodrigues Nunes
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.46 n.182 (Abr.-Jun.2025), p.239-288
Estante nº 27


SUSPENSÃO DA PENA, PENAS ALTERNATIVAS, PENA DE PRISÃO

I. Introdução e colocação do problema. II. O Acórdão do TRL de 20 de Fevereiro de 2025 (processo 579/15.2PAMTTJ-B.L1-9). III. Análise crítica. IV. Conclusões.