Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_67



Doação mortis causa dissimulada sob um contrato de compra e venda simulado / M. Henrique Mesquita
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.129.º n. 3870 (Jan.1997), p.263-271
Estante n.º 22


SUPREMO, PROVAS, CONTRADITÓRIO, DOAÇÃO, IMÓVEIS, CONTRATO, COMPRA, VENDA, NULIDADE

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12 de Março de 1996. Continua.