PP019 Analítico de Periódico P80_67 | |
Doação mortis causa dissimulada sob um contrato de compra e venda simulado / M. Henrique Mesquita Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.129.º n. 3870 (Jan.1997), p.263-271 Estante n.º 22 SUPREMO, PROVAS, CONTRADITÓRIO, DOAÇÃO, IMÓVEIS, CONTRATO, COMPRA, VENDA, NULIDADE Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12 de Março de 1996. Continua. |