PP010
Analítico de Periódico
P88_21
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MARIANO, João Cura
O direito de família na jurisprudência do Tribunal Constitucional Português : uma breve crónica / João Cura Mariano
Julgar, Lisboa, n.21 (Set.-Dez. 2013), p.27-45
Estante n.º 13
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DA FAMÍLIA, UNIÃO DE FACTO, CASAMENTO, DIVÓRCIO, FILIAÇÃO, PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA, ADOPÇÃO, DIREITO A ALIMENTOS
I- Introdução. II- A jurisprudência do Tribunal Constitucional. 1- O reconhecimento jurídico das uniões de facto. 2- O casamento entre pessoas do mesmo sexo. 3- O divórcio por constatação da ruptura do casamento. 4- O estabelecimento da filiação. 5- A procriação heteróloga. 6- A menoridade do adoptando como requisito da adopção. 7- O direito a alimentos do filho menor.