347.998GAR
Monografia
4850
GARCIA, Maria da Glória Ferreira Pinto
Do Conselho de Estado ao actual Supremo Tribunal Administrativo / Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia.- 2.ª ed.- Lisboa : Supremo Tribunal Administrativo, [2005].- 153p. ; 26cm
ESTANTE DOS REPETIDOS.
ISBN 972-97747-4-9 (Broch.) :
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONSELHO DE ESTADO / Portugal, PODER JUDICIAL / Portugal, PODER EXECUTIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal
- I. O Conselho de Estado - sua Certidão de Nascimento. 1.1. Nascimento. 1.2. Antecedentes remotos. 1.3. Antecedentes próximos. II. O Tribunal Administrativo do Conselho de Estado. 2.1. O primeiro ano de actividade. 2.2. A evolução da actividade do Tribunal Administrativo do Conselho de Estado. III. O Supremo Tribunal Administrativo, orgão consultivo do Governo em matéria contenciosa administrativa - uma vida de sobressalto. 3.1. Certidão de nascimento e primeiros anos de vida. 3.2. A atribuição de competência consultiva em matéria de administração pura ao Supremo Tribunal Administrativo. 3.3. O Supremo Tribunal Administrativo, orgão de recurso das decisões dos tribunais judiciais em matéria contenciosa administrativa. 3.4. O Supremo Tribunal Administrativo, de novo órgão de cúpula dos tribunais administrativos. IV. O Supremo Tribunal de Justiça, órgão de julgamento em matéria contenciosa administrativa - uma vida interrompida e triste. 4.1. História de uma vida curta. 4.2. O fugaz renascimento do Supremo Tribunal Administrativo.4.3. De novo o Supremo Tribunal de Justiça, órgão de julgamento em matéria contenciosa administrativa. V. O Supremo Conselho de Administração Pública,órgão consultivo em matéria de administração pura e órgão de julgamento em matéria contenciosa administrativa. VI. O Supremo Tribunal Administrativo, tribunal especial integrado no poder executivo. 6.1. Os primeiros anos de vida. 6.2. Os anos de maturidade. VII. O Supremo Tribunal Administrativo, órgão supremo de uma ordem de tribunais especiais integrada no poder judicial. 7.1. A Constituição da República Portuguesa de 1976, o poder judicial e o Supremo Tribunal Administrativo. 7.2. A sedimentação legal do modelo de organização judiciária dos tribunais administrativo. VIII. O Supremo Tribunal Administrativo, órgão supremo de uma justiça administrativa reformada. 8.1. A organização dos tribunais administrativos e fiscais e respectivo estatuto. 8.2. Âmbito da jurisdição administrativa e processo nos tribunais administrativos e fiscais. 8.3. Abertura para uma nova etapa.