Biblioteca STA


PP018
Analítico de Periódico

P82_08


CARVALHO, Jorge, e outro
Classificação e reclassificação do solo urbano no novo quadro legal / Jorge Carvalho, Fernanda Paula Oliveira
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.08 (out.-dez. 2015), p.19-36
Estante nº 27


DIREITO DO URBANISMO, PLANEAMENTO URBANO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, SOLOS, SOLO URBANO

1- Introdução. 2- Classificação do solo urbano. 3- Reclassificação do solo rústico como urbano. 4- Planos atualmente em vigor. 5- Síntese.