PP018 Analítico de Periódico P82_08 | |
CARVALHO, Jorge, e outro Classificação e reclassificação do solo urbano no novo quadro legal / Jorge Carvalho, Fernanda Paula Oliveira Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.08 (out.-dez. 2015), p.19-36 Estante nº 27 DIREITO DO URBANISMO, PLANEAMENTO URBANO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, SOLOS, SOLO URBANO 1- Introdução. 2- Classificação do solo urbano. 3- Reclassificação do solo rústico como urbano. 4- Planos atualmente em vigor. 5- Síntese. |