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Monografia
6083
Despesas públicas : bens e serviços : Decreto-Lei n.197/99 de 8 de Junho - I / José Luís de Almeida Ferreira, Carlos Manuel Morais Valente.- Lisboa : Secretaria-Geral do Ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, [2000].- 316p. ; 29,5 cm. - (v.1)
ISBN 972-601-101-9 (Broch.) :
FINANÇAS PÚBLICAS / Portugal, DESPESAS PÚBLICAS / Portugal, CONTRATOS / Portugal, AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / Portugal, CONCURSO PÚBLICO / Portugal
Estudo esquemático. Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho I- Disposições gerais comuns. II- Contratos excepcionais. III- Tipos e escolha de procedimentos. IV- Concurso público. V- Concurso limitado por prévia qualificação. VI- Concurso limitado sem apresentação de candidaturas. VII- Procedimento por negociação com publicação prévia de anúncio. VIII- Procedimento por negociação sem publicação prévia de anúncio. IX- Consulta prévia. X- Ajuste directo. XI- Trabalhos de concepção. XII- Recursos hierárquicos. XIII- Disposições especiais de natureza comunitária. XIV- Disposições finais e transitórias. Anexos. Resolução do Tribunal de Contas n.º 7/98.