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Analítico de Monografia
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LOPES, J. de Seabra
Publicidade e protecção da privacidade nos registos públicos : um equilíbrio delicado / J. de Seabra Lopes
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.331-358 ; 24cm. - ISBN 972-32-1190-4.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, REGISTO / Portugal, DIREITO DE ACESSO / Portugal, DOCUMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, PUBLICIDADE REGISTAL / Portugal, DIREITO À VIDA PRIVADA / Portugal, PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, DIREITO COMPARADO
-- 1.A publicidade como pressuposto da segurança jurídica. 2.Registos de segurança jurídica e registos adminis- trativos. 3.O acesso aos registos administrativos. 4.O âmbito da publicidade registral. 5.A utilização perversa da publici- dade registral. 6.Os contornos da privacidade. 7.As novas ameaças à privacidade e aos dados pessoais. 8.Os princí- pios da protecção de dados pessoais. 9.Os princípios da publicidade registral. 10.Publicidade registral e protecção de dados pessoais: o equilíbrio necessário.