Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_167


SILVA, Sandra Oliveira e
Diatribe sobre os acordos penais (nas propostas/projectos de reforma do processo) / Sandra Oliveira e Silva
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.42 n.167 (Jul.-Set. 2021), p.9-27
Estante nº 27


DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, POLÍTICA CRIMINAL, JUSTIÇA PENAL

I. Introdução. II. Descrição. III. Reflexão: quais os custos (dogmáticos e político-criminais) dos acordos? IV. Recomendação.