PP019 Analítico de Periódico P83_167 | |
SILVA, Sandra Oliveira e Diatribe sobre os acordos penais (nas propostas/projectos de reforma do processo) / Sandra Oliveira e Silva Revista do Ministério Público, Lisboa, a.42 n.167 (Jul.-Set. 2021), p.9-27 Estante nº 27 DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, POLÍTICA CRIMINAL, JUSTIÇA PENAL I. Introdução. II. Descrição. III. Reflexão: quais os custos (dogmáticos e político-criminais) dos acordos? IV. Recomendação. |