PP019
Analítico de Periódico
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MACHADO, Miguel da Câmara
Um princípio que pode ser uma “estrada de tijolos amarela” e quatro pequenas alterações : notas sobre as regras sancionatórias decorrentes do quase secreto RGICSF’22 (Lei n.º 23-A/2022, de 9 de Dezembro) : Miguel da Câmara Machado
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.82 n.III/IV (Jul.-Dez.2022), p. 647-667
Estante nº 22
DIREITO SANCIONATÓRIO, SOCIEDADES FINANCEIRAS, INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
I. Introdução e um ponto de partida infeliz. II. Do princípio que pode ser uma “estrada de tijolos amarelos” aos quatro “caminhantes” decorrentes das alterações ao RGICSF em matéria sancionatória. III. O tal princípio e as quatro alterações decorrentes das reformadas regras sancionatórias no RGICSF’22. IV. Notas finais e desenvolvimentos futuros. V. Referências bibliográficas.