341.1(4)UE-VIA
Monografia
5453
VIANA, Cláudia
Os princípios comunitários na contratação pública / Cláudia Viana.- Coimbra : Almedina, [2007].- 672p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1517-5 (Encad.) : Compra
DIREITO COMUNITÁRIO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA COMUNITÁRIA
Parte I. A importância da contratação pública. CAPÌTULO I - A importância da contratação pública na construção do mercado único. CAPÌTULO II - Outras implicações dos contratos públicos: aspectos regionais, sociais e ambientais. CAPÌTULO III - A participação das PME na construção europeia. CAPÌTULO IV - A globalização da constratação pública. CAPÌTULO V - A construção de um regime jurídico específico. Parte II. - A disciplina comunitária geral aplicável à contratação pública. CAPÌTULO I - Significado dos príncipios comunitários na cntratação pública. CAPÌTULO II - Aplicação dos princípios comunitários na contratação pública. Parte III - Evolução e desenvolvimento da disciplina comunitária específica da contratação pública. CAPÌTULO I - Programas gerais. CAPÌTULO II - As directivas de «Liberalização». CAPÌTULO III - As directivas de «coordenação»CAPÌTULO IV - O «livro branco» e a abertura da contratação pública à concorrència comunitária.Etc.