347.97/.99POR;347.97/.99PORex.2
Monografia
531;532
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto judiciário : com rubricas em cada artigo, notas remissivas e índices sistemático e ideográfico : e Lei nº 2113, de 11 de Abril de 1962 / António Ferreira Pedrosa, António Rodrigues Lufinha.- Coimbra : Coimbra editora, [1962].- 569p. ; 22 cm
(Broch.) : compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / Portugal, MAGISTRATURA JUDICIAL / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, SECRETARIA JUDICIAL / Portugal, DISCIPLINA JUDICIÁRIA / Portugal, MANDATO JUDICIAL / Portugal
Tit. I. Da organização judicial do continente e arquipélagos dos açores e madeira. Cap. único. - Tit. II. Dos tribunais. - Cap. I. Composição, funcionamento e competência dos tribunais. - Cap. II. Da magistratura judicial. - Cap. III. do ministério público. - Cap. IV. Das secretarias judiciais. - Tit. III. Dos concursos de habilitação para cargos judiciários. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Disposições especiais relativas aos concursos para juiz e direito. - Cap. III. Disposições especiais relativas aos concursos para delegado do procurador da república. - Cap. IV. Disposições especiais relativas aos concursos para chefe de secretaria e escrivão de direito. - Cap. V. Disposições especiais relativas aos concursos para solicitador encartado. - Tit. IV. Da disciplina judiciária. - Cap. I. Do conselho superior e judiciário. - Cap. II. Da actividade disciplinar. - Cap. III. Medidas de carácter administrativo. - Tit. V. Do mandato judicial. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Da ordem dos advogados. - Cap. III. Da câmara dos solicitadores. - Tit. VI. Disposições finais e transitórias.