PP019
Analítico de Periódico
P95_174
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A Constituição portuguesa / Jorge Miranda
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.81 n.3-4 (Jul.-Dez. 2021), p.671-701
Estante n.º 22
DIREITO CONSTITUCIONAL, FORMAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ESTADO DE DIREITO, DEMOCRACIA, SISTEMA DE GOVERNO, SEMI-PRESIDENCIALISMO, AUTONOMIA REGIONAL, AUTONOMIA LOCAL, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE
I- A formação da Constituição. II- A dignidade da pessoa humana, fundamento da República. III- O Estado de Direito democrático. IV- O sistema de governo semi presidencial. V- As autonomias regionais e locais. VI- A fiscalização da constitucionalidade.