PP019
Analítico de Periódico
P59_14
P59_14
DOMINGOS, Francisco Nicolau
A Concordata Tributária : um imperativo no Direito Tributário Português / Francisco Nicolau Domingos
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.9n.3(Outono2016), p.111-129
Estante nº 27.
CONCORDATA TRIBUTÁRIA, DIREITO TRIBUTÁRIO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO
1. A delimitação do objecto de estudo. 2. O campo de aplicação do Direito Tributário. 3. O principio da indisponibilidade do Crédito Tributário: obstáculo à consagração legislativa da concordata tributária? 4. Concordata tributária: possibilidade de previsão na ordem jurídica Portuguesa. 5. Conclusões.