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Portugal Comissão para reorganização dos serviços aduaneiros alfandega - Revista Aduaneira, Lisboa, n.41/42(dez.1996), p.1-51 Estante n.º 2 Prémio de qualidade em serviços públicos. As informações vinculativas em matéria de origem e a sua adopção pela legislação comunitária/Anabela Carvalho. As suspensões pautais e os contingentes pautais como instrumentos da política comercial da União Europeia/Lourdes Barata. A coloração e a marcação dos produtos que beneficiam de isenção total ou parcial do imposto sobre os produtos petrolíferos/Manuel Teixeira Fernandes/José Escada da Costa/Carlos Luís Sabino S. Freitas. Implantação da rede do gasóleo colorido e mercado para uso mas embarcações de pesca e de navegação costeiras/Manuel Teixeira Fernandes. O papel da marcação e da coloração dos produtos petrolíferos no combate à evasão fiscal/Maria Manuela Costa. Alfândega da Finlândia/João Abrunhosa. |