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SILVA, Fernando Castro, e outro A Respeito da Indispensabilidade dos Gastos : o Acórdão do STA de 7-2-2007 / Fernando Castro Silva, Miguel Cortez Pimentel In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / organizadores Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - [Coimbra]: Coimbra Editora, 0000-0000. - 4.v.: Direito Fiscal: Tributação do Consumo e do Património, Fiscalidade Ambiental e Tributação do Rendimento, p. 731-754; 24 cm. DIREITO FISCAL / Portugal, IRC / Portugal, SOCIEDADE ANÓNIMA / Portugal, PARTICIPAÇÃO SOCIAL / Portugal, MATÉRIA COLECTÁVEL / Portugal, DEDUÇÕES FISCAIS / Portugal 1. Enunciado da decisão do STA; 2. O princípio da indispensabilidade; 3. Análise crítica ao Acórdão do STA; 4. Síntese conclusiva. |