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MINHO. Universidade Scientia Ivridica Scientia Ivridica, Braga, t.22 n.120-121(Jan.-Abr.1973), p.6-224 Estante n.º 19 CONSTITUIÇÃO, INDEPENDÊNCIA, PODER JUDICIAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, PRODUTOR, SEGURO, PRISÃO PREVENTIVA, LIBERDADE PROVISÓRIA O problema da «contestação global» da sociedade contemporânea / Henrique Martins de Carvalho. Desempenho normativo de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Rubem Nogueira. A constituição e a independência do poder judicial / Artur Santos Silva. Promoção por mérito à segunda instância / Francisco José Velozo. A organização judiciária nos Estados Unidos / Alfredo Héctor Wilensky. Imposto profissional / Francisco Rodrigues Pardal. O direito do trabalho no Brasil / Amauri Mascaro Nascimento. Validade do casamento tradicional africano / José António da Cruz. A XII sessão da conferência da Haia / Luigi Battaglini. A responsabilidade civil do produtor e o seu seguro / José Carlos Moitinho de Almeida. A grave falta do estudo do Direito Marítimo nas universidades Portuguesas / Victor Augusto Pereira Nunes. O combate à poluição das águas / Manuel Lopes Rocha. Prisão preventiva e liberdade provisória / Alfredo José de Sousa. As forças revolucionárias em África / Luís Filipe de Oliveira e Castro. |