PP019
Analítico de Periódico
P95_159
P95_159
RAPOSO, Mário
Os árbitros / Mário Raposo
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.72 n.2-3(Abr.-Set.2012), p.495-521
Estante n.º 22
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA, ÁRBITRO, SENTENÇA ARBITRAL
1- A constituição do tribunal; designação e aceitação dos árbitros. E a lei portuguesa? o contrato de árbitro. Nomeação do árbitro presidente pelo presidente do tribunal da relação. E como se processa esse sistema de nomeação . O presidente do tribunal arbitral. 2- Independência e imparcialidade do árbitro; os conceitos. Anulabilidade da sentença proferida pelo presidente do tribunal arbitral. A violação da ordem pública. Ainda sobre o critério de ordem pública. A violação terá quer ser flagrante e apenas da sentença? 3- Confidencialidade: termos gerais. Depois da Espanha, a França. Alguns dos grandes regulamentos da arbitragem. Natureza e limites da confidencialidade. Reflexão final.