PP003
Analítico de Periódico
P74_81
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Portugal. Ministério das Finanças
Ciência e Técnica Fiscal
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n.111-112(Mar.Abr.1968), p.7-364
Estante n.º 31.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SISA, IMPOSTO, TRANSACÇÕES, CAPITAIS, CONTRATO, ARRENDAMENTO
Estudos: As Relações Humanas na Administração Pública, por António Cândido Mouteira Guerreiro. Associação á Quota (conclusão), por Raul Ventura. O pagamento da Sisa nos processos de notificação para preferência, por Francisco Alves dos Santos. Notas e Comentários: A determinação da matéria colectável no Imposto de Transacções (algumas considerações), por Rogério Fernandes Ferreira. As Letras de Câmbio emitidas para Pagamento das Transacções Comerciais, no Código do Imposto de Capitais, por Inácio Alfredo da Fonseca Fernandes. Jurisprudência: Imposto Extraordinário para a Defesa de Angola, Sisa.Estudos (nº 112): Sobre a Natureza Jurídica das Quotizações para o Fundo de Desemprego, por Maria Teresa Graça de Lemos. Impugnação Judicial. Natureza Jurídica. Efeitos, por Francisco Rodrigues Pardal. Caducidade do Contrato de Arrendamento, por Fernando Augusto Cunha de Sá. Notas e Comentários: As Duplas Tributações na Comunidade Atlântica. Resoluções Administrativas.