351.712 EST
Monografia
6531
ESTORNINHO, Maria João, e outros
A revisão do Código dos contratos públicos de 2021 / Maria João Estorninho, Ana Gouveia Martins, Pedro Fernández Sánchez.- Lisboa : AAFDL Editora, 2021.- 253 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-694-2 (Broch.) : Oferta
CONTRATO PÚBLICO, AJUSTE DIRECTO, ADJUDICAÇÃO, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
I - Apreciação geral sobre a revisão do regime dos contratos públicos de 2021: Sumário da Intervenção de abertura / José F.F. Tavares. (Mais) uma revisão do Código dos Contratos Públicos: três breves notas de preocupação, em tempos de pandemia / Maria João Estorninho. Visão geral sobre a revisão do Código dos Contratos Públicos de 2021 / Pedro Fernández Sánchez. II - As medidas especiais de contratação pública: Medidas especiais de contratação pública - notas gerais, âmbito dos regimes e algumas medidas em especial / Miguel Assis Raimundo. As medidas especiais de contratação pública - uma primeira apreciação sobre alguns aspectos da Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio / Marco Caldeira. III - As alterações ao regime de contratação pública do CCP: Alterações ao regime do ajuste direto e da consulta prévia: novidades nos critérios materiais e nos impedimentos ao convite / Ricardo Branco. O preço anormalmente baixo na revisão do Código dos Contratos Públicos de 2021 / Duarte Rodrigues Silva. Adjudicação acima do preço base / José Duarte Coimbra. Modalidades do critério de adjudicação e do critério de desempate / José Duarte Coimbra. Os contratos reservados no artigo 54.º-A da Lei 30/2021, de 21 de maio / Nuno Cunha Rodrigues. Alterações nas regras pós-adjudicatórias na sequência da aprovação da Lei 20/2021, de 21 de maio / Sara Younis Augusto de Matos. IV - As alterações ao regime substantivo dos contratos do CCP: Âmbito objetivo da parte III: invalidade vs.ineficácia dos contratos / Mafalda Carmona. O regime da modificação dos contratos após a revisão do Código dos Contratos Públicos de 2021 / Ana Gouveia Martins. O gestor do contrato, na revisão do CCP de 2021 / Tiago Serrão. Novidades em matéria de empreitada de obras públicas / Luís Verde de Sousa.