35.077CAP
Monografia
4253
CAPUCHA, Alexandre Nuno
Da intimação para um comportamento e sua articulação com a defesa do ambiente : contributo para o seu reconhecimento como instrumento privilegiado para uma tutela ambiental acrescida / Alexandre Nuno Capucha.- Lisboa : Associação Académica da Faculdade Direito, (2001).- 74p. ; 24 cm
(Broch.) : 825$0
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, INTIMAÇÃO PARA UM COMPORTAMENTO / Portugal, DEFESA DO AMBIENTE / Portugal
I- Introdução. II- A intimação para um comportamento no quadro geral do contencioso administrativo português. III- Regime legal da intimação para um comportamento. IV- A natureza jurídica da intimação para um comportamento. V- A introdução de um novo conceito no contencioso administrativo português. Contributo da relação jurídica multilpolar ou poligonal para uma tutela acrescida do ambiente. VI- Conclusão. VII- Bibliografia principal.