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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei das ferias, feriados, faltas : anotada - doutrina e jurisprudência : DL. n.º 874/76 de 23 de Dezembro alterado pelo DL. n.º 397/91 de 16 de Outubro / anot. Armando Braga.- Porto : ELCLA, [1992].- 130p. ; 23cm. - (Colecção Quid Juris?)
Contem tambem: Lei do trabalho suplementar; Lei da duração e organização do trabalho.
ISBN 972-9427-58-5 (Broch.) : compra
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, FERIAS / Portugal, FERIADOS / Portugal, FALTAS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Regime juridico das ferias, feriados e faltas (DL.874/76 de 23 de Dezembro com as alterações que lhe foram introduzidas pelo DL.397/91 de 16 de Outubro). - Cap. I- Ambito. - Cap. II- Ferias. - Cap. III- Licença sem retribuição. - Cap. IV- Feriados.- Cap. V- Faltas. - Cap. VI- Disposições gerais e finais. - Trabalho Suplementar (DL.421/83 de 2 de Dezembro com alterações que lhe foram introduzidas pelo DL.398/91 de 16 de Outubro). Regime juridico da duração e organização do trabalho (DL.409/71 de 27 de Setembro com as alterações que lhe foram introduzidas pelos DL.421/83 de 2 de Dezembro DL.65/87 de 6 de Fevereiro e DL.398/91 de 16 de Outubro). - Cap. I- Ambito de aplicação do diploma. - Cap. II- Periodo normal de trabalho. - Cap. III- Horario de trabalho. - Cap. IV- Trabalho extraordinario. - Cap. V- Periodos de funcionamento. - Cap. VI- Trabalho nocturno. - Cap. VII- Encerramento e descanso semanal. - Cap. VIII- Trabalho a tempo parcial. - Cap. IX- Mapas de horario de trabalho. - Cap. X- Disposições penais. - Cap. XI- Disposições finais.