343.97COS Analítico de Monografia 5858 | |
SINDICATO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO Oportunidade-legalidade : um debate oportuno / Pena dos Reis In: Legalidade versus oportunidade/Comunicações apresentadas no encontro sobre "Legalidade versus Oportunidade", promovido pelo SMMP e realizado no Funchal em 29 e 30 de Abril e 1 de Maio de 2000.- Lisboa : Sindicato do Magistrados do Ministério Público, 2002 .- p.5-7; 22cm .- ISBN 972-9363-08-0 |