343.1EIR
Monografia
5552
EIRAS, Henriques, e Outra
Processo Penal Elementar / Henriques Eiras, Guilhermina Fortes.- 5a ed. aumentada e actualizada.- Lisboa : Quid Juris, [2007].- 720p ; 24cm
ISBN 978-972-724-357-0 (Broch.) : Oferta
ACÇÃO PENAL, CONTUMÁCIA, DECISÃO ADMINISTRATIVA, DIREITO PROCESSUAL PENAL, INDEMNIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, MEDIDAS DE COACÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, NOTIFICAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO MILITAR, TRIBUNAL MILITAR, TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, REFORMATIO IN PEIUS, HABEAS CORPUS
Parte I - Noções Básicas de Processo Penal. Cap. I - Noções elementaríssimas. Cap. II - Outras noções. Cap. III - O Tribunal e o Ministério Público. Cap. IV - Medidas de Coacção e de Garantia Patrimonial. Cap. V - A Prova. Cap. VI - As Notificações. Cap. VII - Princípios Fundamentais do Processo Penal. Parte II - O Desenvolvimento do Processo Penal. Cap. I - O Processo Comum. Cap. II - Os Processos Especiais. Cap. III - Recursos. Cap. IV - Execuções. Parte III - Os Danos do Crime. Cap. Único - A Indemnização por Danos do Crime. Parte IV - Processos Regulados fora do Código de Processo Penal. Cap. I - O Processo Militar. Cap. II - Processo de extradição, mandado de detenção europeu, Tribunal Penal Internacional e processo de expulsão. Cap. III - Os processos por contravenção e por contra-ordenação. Parte V - Formulário. Cap. I - Formulário Geral. Cap. II - Formulário para Processos Especiais. Cap. III - Formulário para extradição e expulsão. Cap. IV - Medida de segurança de internamento. Cap. V - Requerimentos. Apêndice - Delegação de competência pelo Ministério Público em órgãos de polícia criminal.