347.1COM
Analítico de Monografia
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RIBEIRO, Joaquim de Sousa
O regime dos contratos de adesão : algumas questões decorrentes da transposiçãoda directiva sobre cláusulas abusivas / Joaquim de Sousa Ribeiro
In: Comemorações dos 35 anos do código civil e dos 25 anos da reforma de 1977/ Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - p. 209-233; 24 cm
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, CONTRATO DE ADESÃO / Portugal, CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS / Portugal, NEGOCIAÇÕES / Portugal, ÓNUS DA PROVA / Portugal
1- Justificação do tema: a centralidade da disciplina dos contratos de adesão. 2- Âmbito de aplicação. 3- Problemas de ajustamento de regime resultantes da extensão aplicativa aos contratos de adesão individualizados. Indicação de sequência. 4- Ónus da prova da negociação. 5- Aplicabilidade do art. 7.º. 6- Os factores de apreciação do conteúdo abusivo.