PP497
Analítico de Periódico
OLIVEIRA, Regis Fernandes de
Foro privilegiado no Brasil : análise dos 20 anos da Constituição / Regis Fernandes de Oliveira
Revista do advogado, São Paulo, a.28n.99(Set.2008), p.108-136
DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, CONSTITUIÇÃO / Brasil, IMUNIDADE PARLAMENTAR / Brasil, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL / Brasil, IGUALDADE PERANTE A LEI / Brasil, GARANTIAS DE DEFESA / Brasil
1- Introdução. 2- Imunidades parlamentares: considerações históricas. 3- Foro privilegiado: origem do instituto. 4- A evolução do foro privilegiado no Brasil. 5- O foro privilegiado no direito comparado. 6- Análise do problema. A divergência de posições. 7- O conceito de foro privilegiado. 8- A evolução do problema em nossa Constituição. 9- Síntese dos pronunciamentos a respeito do foro privilegiado. 10- Supremo Tribunal Federal. 11- Extensão do foro para outras autoridades estaduais. 12- A prerrogativa de foro nos Tribunais Superiores tem sido eficiente em relação à condenação dos culpados? 13- Das ações de improbidade administrativa. 14- Do número de processos em andamento no Supremo Tribunal Federal. 15- Privilégio ou garantia? 16- A República. A Federação. 17- Conclusão.