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Analítico de Monografia
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GARCIA, Maria Olinda
Regime do arrendamento urbano : sua autonomização do Código Civil / Maria Olinda Garcia
In: Comemorações dos 35 anos do código civil e dos 25 anos da reforma de 1977/ Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - p. 121-132; 24 cm
DIREITO CIVIL / Portugal, ARRENDAMENTO URBANO / Portugal, LOCAÇÃO / Portugal
I: CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS. II: AUTONOMIZAÇÃO DA DISCIPLINA DO ARRENDAMENTO URBANO RELATIVAMENTE AO CÓDIGO CIVIL. 1- O propósito legislativo e o seu incumprimento. 2- Breve referência a modelos de direito estrangeiro. 3- Preferência pela solução da recodificação. III: APRECIAÇÃO CRÍTICA DO ACTUAL MODELO NORMATIVO. 1- Divergência entre alternativa legal e alternativa prática. 2- A futura desigualdade entre arrendatários e a subversão dos propósitos vinculísticos. 3- Necessidade de revisão do actual modelo normativo.