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Analítico de Monografia
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AMADOR, Olívio Mota
Da outorga de autonomia financeira a organismos da administração central : a vulnerabilidade da autonomia financeira / Olívio Mota Amador
In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao professor João Lumbrales. - [Lisboa] $c Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa $d 2000. - p.865-884 ; 25cm. - (Encadernado) : compra.
DIREITO FINANCEIRO / Portugal, AUTONOMIA FINANCEIRA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL / Portugal, ORÇAMENTO DO ESTADO / Portugal, SECTOR PÚBLICO / Portugal, CONTABILIDADE PÚBLICA / Portugal
1- INTRODUÇÃO. 2- O ENQUADRAMENTO DA QUESTÃO. 2.1- Repartição de competências no domínio orçamental. 2.2- As competências do Governo. 2.3- Administração central e sector público. 2.4- Acerca do conceito de autonomia financeira. 3- REGIME JURÍDICO VIGENTE. 3.1- Presliminares. 3.2- Requisitos de outorga da autonomia financeira e reforma financeira. 4- AUTONOMIA FINANCEIRA E REFORMA ORÇAMENTAL. 5- CONCLUSÕES.