35.073.1 GOM
Monografia
6724
GOMES, Carla Amado
Textos dispersos sobre Direito da Responsabilidade Civil Extracontratual das Entidades Públicas : em especial, por facto da função administrativa / Carla Amado Gomes.- 1ª ed.- Lisboa : AAFDL Editora, 2024.- 675 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-955-4 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Índice. Nota prévia. 1. A Responsabilidade e a(s) sua(s) Circunstância(s) (Ir)Responsabilidade do Estado por Transfusão de Sangue Infectado com o vírus HIV realizada em hospital público: A tradição ainda é o que era (?) - Anotação ao Acórdão do STA, de 14 de Dezembro, de 2005 (Proc. 0351/05). 2. À Responsabilidade Civil Extracontratual da Administração por facto ilícito: Reflexões avulsas sobre o novo regime aprovado pela Lei 67/2007, de 31 de Dezembro. 3. A responsabilidade Administrativa pelo risco na Lei 67/2007, de 31 de Dezembro: Uma solução arriscada? 4. As Novas Responsabilidades dos Tribunais Administrativos na aplicação da Lei 67/2007, de 31 de Dezembro: Primeiras impressões. 5. O livro das ilusões: A responsabilidade do Estado por violação do Direito Comunitário, apesar da Lei 67/2007, de 31 de Dezembro. 6. A responsabilidade civil do Estado por actos materialmente administrativos praticados no âmbito da função jurisdicional no quadro da Lei 67/2007, de 31 de Dezembro. 7. Topicamente - e a quatro mãos... - sobre o novo regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas. 8. A responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas é à responsabilidade civil por dano ecológico: sobreposição ou complementaridade? 9. A compensação administrativa pelo sacrifício: reflexões breves e notas de jurisprudência. 10. A decisão do procedimento em prazo razoável: uma nova responsabilidade administrativa. 11. A culpa (ou a conduta?) do lesado; reflexões sobre um instituto aberto. 12. Riscando a culpa do mapa da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas? 13. Presunção e diligência, cauda um toma a que deve. 14. Brevíssima reflexão sobre a (ir)responsabilidade civil extracontratual do Estado: old habits die hard. 15. Responsabilidade administrativa por danos decorrentes de acções e omissões de actividades inspectivas externas: uma tentativa de enquadramento. 16. A responsabilidade civil pública pelo uso de armas de fogo: um diálogo com a Justiça Administrativa. 17. Estado, desenvolvimento e riscos tecnológicos: reflexões sobre as hipóteses da responsabilidade civil pública por danos causados por riscos de civilização e inovações disruptivas. 18. A responsabilidade civil extracontratual do Estado por factos decorrentes da gestão de estabelecimentos prisionais: um apontamento. 19. A ratoeira: ilicitude, regras objectivas de cuidado e deveres de informação (anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 27 de Novembro de 2019, proc. 0425/10.3BEPRT). 20. O dever de proteger do Estado em contexto de catástrofe perpétua: entre a solidariedade e a responsabilidade civil extracontratual. 21. O regime de responsabilidade civil/patrimonial extracontratual do Estado, em especial da Administração: ambiguidades de um instituto milenar no contexto jurídico-público do século da incerteza. 22. A responsabilidade civil extracontratual da administração no ordenamento jurídico cabo verdiano - uma análise panorâmica. 23. A responsabilidade civil extracontratual do Estado por derrocada de arribas: A culpa nem sempre, nem morre, nem solteira. 24. A responsabilidade civil extracontratual do Estado no ordenamento jurídico angolano: quando a criatura supera o criador.