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Analítico de Monografia
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CANOTILHO, J. J. Gomes, e outro
O estatuto jurídico da Universidade Católica Portuguesa : para uma compreensão republicana do direito ao ensino / J. J. Gomes Canotilho, Jónatas Machado
Estudos em Homenagem a Francisco Salgado Zenha. [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.369-444 ; 24cm. - ISBN 972-32-1202-1.
EDUCAÇÃO / Portugal, UNIVERSIDADES / Portugal, ESTATUTO JURÍDICO / Portugal, ENSINO SUPERIOR / Portugal, LIBERDADE RELIGIOSA / Portugal, LIBERDADE DE ENSINO / Portugal, CONCORDATA RELIGIOSA
-- I-O rasto da memória. II-O problema. III-A Constituição, a Concordata e a liberdade de ensino - 3.1A Constituição e o sistema de ensino - 3.1.1.O Estado e o ensino particular e cooperativo - 3.1.2.A dicotomia ensino público - ensino particular e cooperativo - 3.1.3.O regime das escolas da Igreja Católica - 3.2.Igual liberdade religiosa e não confessionalidade do Estado - 3.3.Liberdade de ensino e direito ao ensino - 3.4.Constituição, realidade sociológica e igualdade - 3.5A Constituição e a Concordata. IV-Sentido histórico e alcance jurídico da Concordata de 1940 - 4.1.O contexto histórico-jurídico da concordata de 1940 - 4.2.A Concordata no direito internacional: a questão da eventual responsabilidade internacional por eventual infracção da Concordata. V-O enquadramento jurídico da Universidade Católica - 5.1O regime jurídico originário - 5.1.1.O art. XX da Concordata - 5.1.2.A ficção do "estatuto concordatário" - 5.1.3.O Decreto-Lei nº 307/71 - 5.2.A Universidade Católica no quadro do ensino superior particular - 5.2.1.O Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo - 5.2.2.O decreto-Lei nº 128/90 de 17-4, sobre a Universidade Católica - 5.2.3.O desenvolvimento do regime jurídico da Universidade Católica - 5.2.4.A Lei de Organização e Ordenamento do Ensino Superior (LOOES). VI-Um regime constitucionalmente adequado para a Universidade Católica - 6.1.Universidade particular de natureza confessional - 6.2.Regime jurídico e especificidade institucional.