351.713GOM
Monografia
3986
GOMES, Nuno de Sá
Evasão fiscal, infracção fiscal e processo penal fiscal (lições) / Nuno de Sá Gomes.- 2.ed.- Lisboa : Rei dos Livros, [2000].- 390(2)p. ; 21 cm
Lições proferidas ao 5º Ano da Licenciatura em Direito da Universidade Internacional, revistas, actualizadas e ampliadas, com Adenda final sobre as "Infracções fiscais na lei geral Tributária e na Legislação Complementar"e sobre "Breve apreciação do Anteprojecto do Regime geral das Infracções tributárias".
ISBN 972-51-0933--3 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, EVASÃO FISCAL $Yy Portugal, INFRACÇÃO FISCAL / Portugal, FRAUDE FISCAL / Portugal, INFRACÇÕES FISCAIS ADUANEIRAS / Portugal, INFRACÇÕES FISCAIS NÃO ADUANEIRAS / Portugal, DIREITO COMPARADO,DIREITO PENAL FISCAL / Portugal, RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLECTIVAS / Portugal, ADMINISTRAÇÃO FISCAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, CONTRA-ORDENAÇÕES FISCAIS / Portugal
Parte I- Evasão fiscal, ilícito fiscal e infracção fiscal. Parte II- A infracção fiscal no RJIFNA. Parte III- O Processo punitivo fiscal. Adenda.