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Monografia
5579
ESTUDOS SOBRE A CONSTITUIÇÃO
Estudos sobre a constituição / António da Silva Leal..[et al.], coord. de Jorge Miranda.- Lisboa : Livraria Petrony, [1978].- 722p. ; 22cm
III vol.
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO, CONSTITUIÇÃO / Portugal, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS / Portugal
I. A formação dos «princípios fundamentais» da constituição (trabalhos preparatórios inéditos)/Vital Moreira. - II. O regime dos direitos, liberdades e garantias/Jorge Miranda. - III. constitucionalidade da presunção probatória do auto de notícia. em processo criminal/José António Barreiros e Teresa Alves Martins. - IV. Direito de associação e associações/Maria Leonor Beleza e Miguel Teixeira de Sousa. - V. Os grupos sociais e as organizações na constituição de 1976 - a rotura com o corporativismo/António da Silva Leal. - VI. Os direitos e os deveres culturais/José Augusto Seabra. - VII. A constituição patrimonial privada/António Menezes Cordeiro. - VIII. A regulação constitucional da organização económica e a adesão à C. E. E./Paulo de Pitta e Cunha. - IX. A adesão de Portugal à C. E. E. e a constituição de 1976/Marcelo Rebelo de Sousa. - X. Sistema financeiro e constituição financeira no texto constitucional de 1976/António de Sousa Franco. - XI. O sistema de governo português/Marcelo Rebelo de Sousa. - XII. A ratificação no direito constitucional português/Jorge Miranda. - XIII. O problema da ratificação parlamentar dos decretos-lei organicamente inconstitucionais/Luís Nunes de Almeida. - XIV. A competência do governo na constituição de 1976/Jorge Miranda. - XV. Nótula sobre o artigo 208.º da constituição - independência dos juízes/João de Castro Mendes. - XVI Os princípios constitucionais do direito administrativo/José Sérvulo Correia. - XVII. A relação de emprego público na constituição : algumas notas/José Pereira Coutinho. - XVIII. O recurso para a comissão constitucional - conceito e estrutura/José Durão Barroso.