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Analítico de Monografia
5311
PALMA, Maria Fernanda
Tutela da vida privada e processo penal : soluções para o conflito de valores na jurisprudência constitucional / Maria Fernanda Palma
In: Estudos em memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida / Tribunal Constitucional. - [Coimbra]: Coimbra Editora, 2007. - p. 655-672; 24 cm.
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, PROTECÇÃO DA VIDA PRIVADA / Portugal, ESCUTA TELEFÓNICA / Portugal, BUSCA DOMICILIÁRIA / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal
I. Realidades da tutela da vida privada no âmbito do processo penal: a tensão valorativa e os modos de solução constitucional. II. Problemas e limites da tutela da vida privada no processo penal: sistematização das questões suscitadas. III. Perspectivas constitucionais.