PP003
Analítico de Periódico
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Portugal. Ministério das Finanças
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos. (Ciência e Técnica Fiscal), Lisboa, n.31 (Out.Dez.1942), p.560-869
Estante n.º 31
SUCESSÕES E DOAÇÕES / Portugal, HERANÇA / Portugal, COLECTA / Portugal, PENHORA / Portugal, TRANSGRESSÃO / Portugal
Imposto sobre sucessões e doações - auto por sonegação de bens (capital, autor da herança, liquidação do imposto, devedor); Contribuição industrial - cessação de industria - rendimento global - contencioso das contribuições e impostos; Contribuição industrial - dedução; Contencioso das contribuições e impostos - alçada nos processos de transgressão; Imposto sobre a aplicação de capitais - cancelamento de capitais; Contribuição industrial - duplicação de colecta; Contribuição predial - isenção - contencioso das contribuições e impostos; Contribuição industrial - fixação de rendimento tributável - contencioso das contribuições e impostos; Execução fiscal - penhora; Imposto sobre aplicação de capitais - manifesto - contencioso das contribuições e impostos - autos de transgressão.