PP3385
Analítico de Periódico
MENDES, Joana
Programa Polis : programa ou falta de programa para a requalificação das cidades? / Joana Mendes
Cedoua, Coimbra, a.4n.1(2001), p.83-100
ISSN: 0874-1093
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, URBANISMO / Portugal, EXPROPRIAÇÃO / Portugal, MEIO AMBIENTE / Portugal
Foi recentemente criado o Programa Polis, programa de requalificação urbana e valorização ambiental das cidades. Considerando-se que a prossecução dos seus objectivos convoca competências de vários domínios técnicos e requer a coordenação e gestão integrada das operações a realizar no âmbito das diferentes intervenções especificas, julgou-se necessário criar um modelo de gestão próprio. Na lei de autorização que o possibilita, conferem-se poderes ao governo para que adopte medidas que , no fundo, se traduzem em derrogações a algumas das regras gerais do urbanismo recentemente aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/99 e pelo novo Código das Expropriações, em nome de "uma eficaz concretização dos objectivos a cumprir". Pergunta-se: não seriam estes os objectivos a alcançar em todo o domínio da prática urbanística? Concretização das medidas plasmadas nos planos, através da coordenação das várias entidades envolvidas?