PP019 Analítico de Periódico P85_7 | |
AMARAL, Alexandre Augusto Pinto Coelho do Competência : instrução preparatória dos processos crimes nos Tribunais de Menores / Alexandre Augusto Pinto Coelho do Amaral Revista de Direito e de Estudos Sociais, Coimbra, a.7 n.3 (Jul.-Set. 1954), p.221-238 Estante n.º 19 DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO DOS MENORES, COMPETÊNCIA JUDICIÁRIA Anotação a Assento do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Dezembro de 1951. |