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Analítico de Monografia
6290
RIBEIRO, Geraldo Rocha
O sistema de protecção de adultos (incapazes) do Código Civil à luz do artigo 12º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência / Geraldo Rocha Ribeiro
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos - II. p.1105-1172; 23 cm.
PROTECÇÃO, ADULTOS, INCAPAZES, NAÇÕES UNIDAS, DIREITOS DAS PESSOAS
I. O porquê do tema. II. Convenção das nações unidas sobre os Direitos das Pessoas com deficiência. III. A interpretação do sistema de protecção de iure constituto conforme os direitos fundamentais. É possível ou sequer útil salvar o sistema de protecção do código civil? IV. Uma leitura crítica das linhas de reforma propostas: resolução do Conselho de Ministros nº 63/2015. V. Conclusões. VI. Bibliografia.