PP019
Analítico de Periódico
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GOMES, Pedro Cerqueira
Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia relativo ao Processo n.º C-561/19, Consorzio Italian Management and another v Rete Ferroviaria SpA : um "novo" dever de fundamentação / Pedro Cerqueira Gomes
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.14(Mai.-Ago. 2022), p.117-121
Estante nº 27
TJUE, CONTRATOS, ESPECIAIS, DIREITO, UNIÃO, COMPARAÇÃO, LINGUÍSTICA
1. Delimitação do objeto; 2. Acórdão Consorzio Italian Management (Processo n.º C-561/19); 2.1. A exigência da comparação linguística; 2.2. Um novo dever "europeu" de fundamentar; 3. Conclusão.