351. 713 PAL
Monografia
6013
PALMA, Clotilde Celorico
As entidades públicas e o imposto sobre o valor acrescentado : uma ruptura no princípio da neutralidade / Clotilde Celorico Palma.- [Coimbra] : Almedina, [2010].- 799 p. ; 24 cm. - (Teses de doutoramento)
ISBN 978-972-40-4382-1 (Encad.) : Compra
DIREITO FISCAL, IVA, COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, SUJEITO PASSIVO, ENTIDADE PÚBLICA, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO COMPARADO, TRIBUTAÇÃO
Prefácio. Modo de citar e ouras convenções. Introdução. PARTE I: O IVA COMUNITÁRIO E A INCIDÊNCIA SUBJECTIVA. Capítulo I- A necessidade da introdução do IVA na Comunidade Económica Europeia. Capítulo II- Natureza e características do imposto. Capítulo III- A evolução do conceito de sujeito passivo para efeitos de IVA. Capítulo IV- Análise do conceito actual de sujeito passivo de IVA. PARTE II: A DELIMITAÇÃO NEGATIVA DE INCIDÊNCIA DAS ENTIDADES PÚBLICAS. Capítulo I- A tributação das entidades públicas em IVA. Capítulo II- As regras da União Europeia. Capítulo III- Análise do enquadramento das entidades públicas noutros países. PARTE III: ISENÇÕES, DETERMINAÇÃO DO VALOR TRIBUTÁVEL E EXERCÍCIO DO DIREITO À DEDUÇÃO DAS ENTIDADES PÚBLICAS. Capítulo I- Isenções aplicáveis às entidades públicas. Capítulo II- Implicações do tratamento das entidades públicas em IVA. PARTE IV: PROBLEMAS DO SISTEMA ACTUAL E OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO DAS ENTIDADES PÚBLICAS EM IVA. Capítulo I- Problemas do sistema actual. Capítulo II- A Comissão e o tratamento das entidades públicas. Capítulo III- Opções de tributação das entidades públicas em IVA. PARTE IV: CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA: I- Doutrina. II- Jurisprudência.