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Analítico de Monografia
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DOMINGUES, Paulo de Tarso
A perda grave do capital social (a propósito da recente entrada em vigor do artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais) / Paulo de Tarso Domingues
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.739-791 ; 24cm. - ISBN 972-32-1190-4.
DIREITO COMERCIAL / Portugal / França / Alemanha, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal / França / Alemanha, CAPITAL SOCIAL / Portugal / França / Alemanha, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal / França / Alemanha, DIREITO COMPARADO, HARMONIZAÇÃO COMUNITÁRIA
-- 1-A entrada em vigor do artigo 35.º CSC. 2-Razões justificativas de um especial regime no caso de perda grave do capital social. 3-Os antecedentes históricos. 4-Os modelos de regulação da perda grave de capital: o modelo francês (reactivo) e o modelo alimão (informativo). 5-A (des)harmonização comunitária: o artigo 17.º da Segunda Directiva sobre Sociedades e o regime da sociedade anónima europeia. 6-O artigo 35.º CSC: as duas noções de capital social presentes no regime da perda grave. 7-Âmbito de aplicação. 8-A fattispecie legal. 9-As obrigações dos membros do órgão de administração e dos membros do órgão de fiscalização. 10-As soluções previstas no artigo 35.º CSC: A) A redução do capital. A treupflicht. A redução abaixo do mínimo legal. 11- B) A reintegração do capital. A competência da colectividade dos sócios. A qualificação e o regime das novas "entradas". A questão das contribuições não proporcionais à participa- ção social de cada sócio. 12-C) Outras formas de sanar o desequilíbrio patrimonial: C-1)O aumento do capital. 13- C-2)A "operação-acordeão". A questão do 'azzeramento' do capital social. 14-C-3)A cobertura do capital social através de "en- tradas" em espécie. 15-A dissolução da sociedade.