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Monografia
1551
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamentos de transportes em automóveis e do código da estrada.- [Angola] : [Imprensa Nacional de Angola], 1972.- 263,31p. ; 21cm
(Broch.) : compra
DIREITO RODOVIÁRIO / Portugal, TRANSPORTES / Portugal, VEÍCULO AUTOMÓVEL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS / Portugal, ULTRAMAR / Portugal
$a Tit. I- Disposições Gerais Tit. II- Trânsito e veículos e animais. Cap. I- Disposições comuns. Cap. II- Veículos automóveis e reboques. Cap. III- Veículos de tracção animal. Cap. IV- Velocípedes. Cap. V- Animais. Tit. III- Trânsito de peões. Tit. IV- Matrícula dos veículos. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Matrícula dos veículos automóveis e dos reboques. Cap. III- Matrícula dos veículos de tracção animal e dos velocípedes. Tit. V- Condutores. Cap. I- Condutores de veículos automóveis. Cap. II- Condutores de velocípedes. Cap. III- Apreensão das licenças de condução. Tit. VI- Responsabilidade. Cap. I- Responsabilidade civil. Cap. II- Responsabilidade criminal. Cap. III- Processo. Tit. VII- Disposições especiais para o ultramar. Tit. VIII- Disposições diversas e transitórias. -Regulamento de transportes em automóveis da Província de Angola. - Regulamento do código da estrada na Província de Angola. - Conferência das Nacções Unidas sobre transportes rodiviários e transportes automóveis. - Alterações ao protocolo de sinalização, assinado em Genebra a 19 de Setembro de 1949. - Regulamento do aluguer de automóveis e motociclos sem condutor.