347.91.95POR
Monografia
2810B
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil, 1961
Código de Processo Civil / anot. Abílio Neto.- 10.ª ed. rev. e act.- Lisboa : Petrony, [1991].- 1469,[2]p. ; 23cm
ESTANTE DOS REPETIDOS.
(Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal
Lei orgânica dos tribunais. Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional. A desburocratização no âmbito dos tribunais. Processo de justificação judicial. Instituição dos tribunais de família. Regulamentação dos tribunais de família. Acesso ao direito e aos tribunais. Regulamento do sistema de apoio judiciário. Notificações postais. Cobrança de dividas por prestação de serviços de saúde. Meios suspensivos da falência. Processo especial de recuperação de empresas. Arbitragem voluntária. Competência para a arbitragem institucionalizada.