PP006
Analítico de Periódico
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DIAS, Sara Luís
O Crédito Tributário no Processo de Insolvência (algumas considerações) / Sara Luís Dias
Revista Fiscal, Porto, n.3 (Mai.Jun.2013), p.8-22
Estante nº 27.
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, INSOLVÊNCIA, CRÉDITO, PERDÃO TRIBUTÁRIO
1. A Administração Tributária enquanto requerente da Declaração de Insolvência. 2. Citação da Administração Tributária no Processo de Insolvência. 3. reclamação do Crédito Tributário no Processo de Insolvência. 4. Créditos Tributários Reclamáveis. 5. Os créditos tributários sobre a massa insolvente. 6. Efeitos da Declaração de Insolvência sobre o processo de execução fiscal. 7. Efeitos da declaração de insolvência sobre outros procedimentos/processos tributários. 8. As garantias dos créditos tributários no processo de insolvência. 9. Os créditos tributários no plano de insolvência. 10. da eventual necessidade de previsão legal de perdões tributários no âmbito da aprovação de um plano de insolvência. 11. A indisponibilidade dos créditos tributários e o instituto de exoneração do passivo restante. 12. Os benefícios fiscais no processo de insolvência. 13. A consideração de um credito como incobrável por insolvência do devedor. 14. Cumprimento das obrigações fiscais após a declaração de insolvência. 15. Responsabilidade pelo cumprimento das obrigações fiscais. 16. Conclusão.