PP019
Analítico de Periódico
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PALMA, Clotilde Celorico
A arbitragem tributária e o reenvio prejudicial em matéria de IVA : análise de alguns acórdãos / Clotilde Celorico Palma
CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.29 (I S.2019), p.253-290
Estante n.º 19
REENVIO PREJUDICIAL, DIREITO FISCAL, ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA
O Tribunal Arbitral tem-se vindo a pronunciar em sede de IVA sobre aspectos muito relevantes da vida deste imposto, tendo sido analisadas importantes questões e suscitadas pertinentes duvidas junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) em sede de reenvio prejudicial. Este artigo percorre e analisa alguma dessa jurisprudência, a propósito da qualificação das operações, dos meios de prova, do exercício do direito a dedução e da determinação do valor tributável das operações.