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HENRIQUES, Rita Liberdade Religiosa e Princípio da Igualdade: Igreja do Monstro do Esparguete Voador, uma religião? : Comentário ao Parecer n.º/19/CC/2020 do Conselho Consultivo do IRN / Rita Henriques De Legibus, Lisboa, n.3 (Julho 2022), p.145-176 Estante nº 27 LIBERDADE RELIGIOSA, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, IRN 1. Introdução; 2. Parecer n.º 19/CC/2020 do Conselho Consultivo do IRN; 3. Liberdade religiosa; 4. O que é a Religião? 5. Conclusão |