Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P33_12



O Problema da Coordenação das Normas Jurídicas com Especial Referência ao Problema da Causa no Direito / Carlos Cóssio
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.12(Mai.1949), p.5-192
Estante n.º 14


NORMAS JURÍDICAS / Portugal, SOCIEDADES CIVIS / Portugal, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / Portugal

Estudos: Projecto da Associação das Classes Industriais (antologia do pensamento jurídico português) - Silvestre Pinheiro Ferreira. Pareceres: Relações do Estado e das Câmaras Municipais no tocante a obras de interesse geral a realizar nos Concelhos (parecer nº 88/47); Sociedades civis com objectivos comerciais - distribuição de trigos (parecer nº 43/48); Solicitadores do Ultramar (parecer nº 50/48); Nomeação de professores da Escola Superior Colonial (parecer nº 57/48); Bens alemães - nacionalidade da mulher casada (parecer nº 55/48); Funcionários públicos - provimento definitivo (parecer nº 66/48); Condutores de automóveis (parecer nº 68/48).