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Analítico de Monografia
5766
VILALONGA, José Manuel
O documento passado em país estrangeiro / José Manuel Vilalonga
In : Colectânea de estudos de homenagem a Francisco Lucas Pires. - [Lisboa] : Universidade Autónoma de Lisboa, p.163-181 ; 24cm. - ISBN 972-8094-24-8
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO / Portugal, DIREITO CIVIL / Portugal, DOCUMENTO PRIVADO / Portugal, APLICAÇÃO DA LEI / Portugal, NORMAS DE CONFLITOS / Portugal, PROVA DOCUMENTAL / Portugal, LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS / Portugal
I - Introdução. 1 - Generalidades; 1.1 - Delimitação do tema; II - O art.º 365º do C.C.; 1 - O nº 1 do art.º 365 do C.C.; 1.1 - A lei aplicável à feitura do documento. 2 - A expressão" documentos da mesma natureza". 3 - Forma como o documento passado em país estrangeiro faz prova em Portugal. 4 - Não observância dos requisitos estabelecidos pela lei aplicável à elaboração do documento. 5 - O n.º 2 do art.º o 365 do C.C. III - Legalização dos elementos passados em País Estrangeiro; 1 - Breve resumo histórico; 2 - Não obrigatoridade da legalização; 3 - A legalização e os seus efeitos; 4 - Análisa do art.º 540.º do C.P.C.; 4.1 - n.º 1 do art.º 540º do C.P.C.; 4.2 - O n.º 2 do art.º 540.º do C.P.C. 5 - Inexistência de funcionário consular ou diplomático no país em que o documento é passado. IV - Exequibilidade dos títulos extrajudiciais passados em País Estrangeiro. 1 - Delimitação da matéria abordada neste ponto; 2 - Exequibilidade dos títulos extrajudiciais passados em país estrangeiro.