577.4POR
Monografia
5725
Portugal, Leis decretos, etc.
Áreas protegidas.- Coimbra : Almedina, [2008].- 554p. ; 20cm. - (Colecção Ambiente)
ISBN 978-972-40-3606-9 (Broch.) : Compra
Índice geral. 1. Regime Júridico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade - Decreto-Leinº 142/2008, de 24-07. 2. Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade - Resolução do Conselho de Ministros nº 152/2001, de 11-10-.....3. Lei de Bases do Ambiente - Lei nº 11/87, de 07-04...4. Conservação ds Aves Selvagens e Preservação dos Habitats Naturais e da Fauna e da Flora Selvagens - Decreto-Lei nº 140/99, de 24-04... 5. Conservação dos Habitats Naturais e da Flora e Fauna Selvagens - 1ª Fase da Lista Nacional de Sítios - Resolução do Conselho de Ministros nº 76/2000, de 05-07...7. Regime Jurídico da Reserva Ecolóogica Nacional - Decreto-Lei nº 166/2008, de 22-08...8. Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional - Decreto-Lei nº 196/89, de 14-06... 9. Lei Quadro das Contra-Ordenações Ambientais. Lei nº 50/2006, de 29/08. 10. Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais. -Decreto-lei nº 147/2008, de 29/07.